Envio DDP para o Brasil

Por que o Brasil não dá para cotar de memória

A carga tributária de uma importação brasileira é composta pelo imposto de importação federal, pelo ICMS que cada estado define e por contribuições federais calculadas sobre o valor aduaneiro, em alguns casos com bases que se somam umas às outras. O resultado não é uma porcentagem fixa: é um cálculo em cascata que depende do NCM, do estado de destino e do regime pelo qual se importa.

Some-se a isso o fato de as regras terem mudado várias vezes nos últimos anos, especialmente no que diz respeito ao comércio eletrônico transfronteiriço. Qualquer número que alguém apresente sem ter olhado o seu produto e o seu estado é uma aproximação, e no Brasil as aproximações viram faturas surpresa.

O NCM determina tudo

O NCM é o código de classificação fiscal do Mercosul. Dele dependem a alíquota do imposto de importação, a eventual exigência de licenças ou permissões e as obrigações de registro junto aos órgãos reguladores. Dois produtos visualmente parecidos podem ter NCM diferentes e cargas tributárias bastante distintas.

Uma classificação incorreta é uma das causas mais frequentes de retenção na alfândega e de autos de infração que chegam meses depois do desembaraço. Para produtos novos, trabalhamos a classificação com um despachante aduaneiro antes de embarcar, o que também permite comparar cenários: às vezes a diferença entre duas classificações defensáveis muda por completo a viabilidade do produto.

Qual regime corresponde ao seu caso

Remessa Conforme. É o regime pensado para o comércio eletrônico transfronteiriço voltado ao consumidor final. As empresas certificadas enviam as informações fiscais antecipadamente e obtêm tratamento simplificado. Aplica-se a envios pequenos e diretos ao comprador, não à importação comercial por volume.

Importação por encomenda. Para mercadoria destinada a uma empresa brasileira com CNPJ, com fins de revenda. É a via habitual do importador profissional e exige que a empresa esteja habilitada no Siscomex.

Importação por conta própria. Quando a empresa brasileira importa para si mesma, sem intermediário. Exige capacidade financeira e, quando for o caso, habilitação com RADAR.

Qual convém depende de se você vai revender, do seu volume e de você ter ou não entidade no Brasil. Nós organizamos a logística e o desembaraço, e trabalhamos a cotação junto com o despachante; a decisão sobre o regime é tomada com o seu contador.

O ponto de partida habitual

A maioria dos clientes que começa com o Brasil nos chega com um problema de estrutura antes de um problema de logística: quer vender no Mercado Livre, não tem entidade brasileira e não sabe por onde entrar. A conversa útil não é quanto custa o frete, mas qual estrutura permite importar de forma sustentável e com qual regime você começa.

Vale resolver essa pergunta antes do primeiro embarque. Um envio bem executado sobre uma estrutura mal escolhida continua sendo um problema fiscal seis meses depois, e no Brasil os problemas fiscais são retroativos.