Termos do serviço

01 O que somos e o que não somos

A MeliPrep é a marca comercial de 深圳市暖海科技有限公司 (Shenzhen Nuanhai Technology Co., Ltd.), uma sociedade registrada em Shenzhen, província de Guangdong, China.

Atuamos como agente de compra por conta do cliente. Compramos em plataformas chinesas e de fornecedores seguindo as suas instruções, recebemos a mercadoria no nosso armazém, conferimos e consolidamos, e coordenamos o envio.

Não somos o fabricante, o vendedor nem o importador da mercadoria. Não fabricamos o que compramos, não compramos estoque próprio para revender e não somos titulares da mercadoria em nenhum momento, exceto para executar a logística que você nos contrata.

Não somos consultores fiscais, aduaneiros nem jurídicos. Qualquer informação que publiquemos sobre tarifas, regimes de importação ou certificações descreve como esses mecanismos funcionam e não constitui assessoria para o seu caso concreto.

02 Cotações e preços

As cotações são emitidas por escrito e detalham o preço do produto, a nossa comissão, os serviços contratados e uma estimativa do frete. A comissão incide sobre o valor da mercadoria, não sobre o total da operação.

Uma cotação é válida por sete dias corridos, ou pelo prazo nela indicado. Os preços de anúncio nas plataformas chinesas mudam com frequência e a disponibilidade não está garantida até que o pedido seja feito.

Os serviços adicionais são faturados pelo preço publicado vigente na data do pedido.

• Se o preço do vendedor subir depois de emitida a cotação, avisamos você e você decide antes da compra. Nunca compramos acima do preço cotado sem a sua aprovação expressa.
• Se o preço cair, aplica-se o preço de compra real que consta na fatura do vendedor.
• O frete internacional é faturado a custo, pela tarifa da transportadora. Não aplicamos margem sobre o transporte e você pode solicitar a cotação original da transportadora.

03 Pagamento

O pagamento é feito em duas etapas. O primeiro pagamento cobre a mercadoria, a nossa comissão, os serviços adicionais contratados e as despesas incorridas dentro da China. O segundo cobre o frete internacional e é emitido quando a mercadoria está no armazém e foi efetivamente medida e pesada.

Essa sequência existe porque, no momento da compra, o peso e o volume reais da mercadoria não são conhecidos, e sem esses dados o frete não pode ser cotado com exatidão.

A mercadoria é paga ao vendedor em yuans dentro da China. Sempre pagamos na conta da empresa que figura como vendedora no pedido, e nunca em uma conta de pessoa física nem em uma conta em nome de outra sociedade.

Nossos honorários, os serviços adicionais e o frete são faturados em dólares americanos. Não aplicamos um câmbio próprio: o câmbio aplicado é o da operação real de compra e podemos mostrar o comprovante.

04 Pedidos, alterações e cancelamento

Não há taxa de adesão nem compromisso de compra. Você pode pedir uma cotação e decidir não seguir adiante sem custo algum, exceto quando o trabalho já tiver sido executado e tiver custo real desde o primeiro dia — uma auditoria de fábrica com deslocamento, uma amostra física, o desenvolvimento de um molde —, caso em que se fatura apenas o trabalho efetivamente realizado.

Depois de feito o pedido ao vendedor, a possibilidade de cancelamento depende de o vendedor já ter iniciado a produção. Se não iniciou, normalmente é possível cancelar; se iniciou, o cancelamento fica sujeito ao que o vendedor aceitar.

Se a mercadoria que recebemos não corresponder ao pedido, informamos você com fotografias antes de ela sair da China, e você decide se ela é devolvida, reposta ou descartada. Este é o único momento em que existe alavancagem real sobre o vendedor, e por isso a conferência na recepção está incluída no serviço.

05 Conferência e inspeção

Na recepção, conferimos a referência, a quantidade e o estado externo da embalagem, e enviamos fotografias. Esta conferência básica está incluída na comissão e não é uma inspeção de qualidade.

Uma inspeção formal com amostragem por atributos segundo o critério AQL é contratada à parte, tem preço publicado e é faturada por dia de inspetor. É realizada antes do embarque e gera um relatório com conclusão explícita sobre o lote.

Nenhuma inspeção, nossa ou de terceiros, garante a ausência total de defeitos: uma amostragem estatística aceita um lote dentro de um nível de defeitos acordado. Ela não substitui o controle de qualidade do seu próprio fornecedor.

06 Consolidação e armazenagem

Os primeiros trinta dias corridos de armazenagem a partir da primeira recepção estão incluídos. A partir daí, a armazenagem é faturada por metro cúbico e semana, pelo preço publicado.

A consolidação reúne pedidos de fornecedores diferentes em um único embarque. Ao consolidar, os volumes podem ser reembalados para reduzir o volume faturável, o que implica retirar as embalagens individuais. Se você precisar conservar a embalagem original de fábrica, informe isso antes do fechamento da carga.

Não somos responsáveis pela deterioração de mercadoria que seja inerentemente frágil, perecível ou que não esteja devidamente protegida pelo fornecedor para o transporte. Documentamos fotograficamente o estado no momento da recepção, e esse registro é a referência em caso de divergência.

07 Envio e transferência de risco

Apresentamos as opções de envio com o prazo e o custo real da transportadora. Você escolhe a via. O frete é faturado a custo, sem margem.

O risco de perda ou dano durante o transporte internacional é do comprador, salvo se tiver sido contratado um seguro específico. Se você contratar o frete por conta própria com a sua transportadora, o risco se transfere no momento em que a mercadoria sai do nosso armazém.

A transferência de risco não significa que deixaremos você sozinho se algo der errado. Quando o transporte é contratado por nós, apresentamos a reclamação à transportadora ou à seguradora em seu nome, dentro dos prazos que elas exigem, e entregamos a você o registro fotográfico de recebimento e de carregamento e o packing list como prova. Quando o transporte é contratado por você, entregamos essa mesma documentação para que a sua transportadora ou a sua seguradora possam processá-la. Em cargas de alto valor, informamos antes do embarque se vale a pena contratar um seguro de transporte.

O desembaraço de importação no país de destino é sempre executado por um agente aduaneiro, despachante ou agência aduaneira habilitada nesse país — nunca por nós. Quando o envio é negociado em DDP, esse desembaraço é coordenado dentro da tarifa, mas quem figura como importador registrado é a pessoa ou empresa que tem capacidade legal para sê-lo no país de destino, e isso não muda pelo fato de o frete ter sido negociado em DDP.

Os prazos de trânsito que publicamos são estimativas. Interrupções na cadeia de suprimentos, feriados nacionais, congestionamento portuário e inspeções aduaneiras podem alterá-los, e nesses casos informamos o atraso assim que tomamos conhecimento.

08 Mercadoria que não movimentamos

Não compramos, recebemos, armazenamos nem transportamos:

• Mercadoria falsificada ou que reproduza marcas, logotipos ou modelos protegidos sem autorização do titular.
• Produtos que infrinjam patentes, desenhos industriais registrados ou direitos autorais.
• Mercadoria cuja importação seja proibida ou restrita no país de destino para o qual o envio é contratado.
• Produtos regulados que exijam licença, autorização ou certificação que não possamos verificar.
• Mercadoria perecível ou que exija cadeia de frio.
• Animais vivos, plantas e suas partes, e produtos de origem animal ou vegetal sujeitos a controle sanitário ou fitossanitário.
• Produtos perigosos sem a documentação de transporte exigida, incluída a bateria de lítio sem relatório UN38.3 nem ficha de segurança que cubra o modelo exato comprado.

09 Mercadoria comprada por você: responsabilidade do comprador

Você pode comprar por conta própria e fazer com que o fornecedor despache para o nosso armazém. Nesse caso, prestamos um serviço de recepção, armazenagem, consolidação e coordenação de transporte sobre mercadoria que já é sua.

Sobre mercadoria que não compramos, não verificamos a origem, a licitude, nem se ela respeita direitos de propriedade intelectual de terceiros. Essa responsabilidade é exclusivamente do comprador.

Se a mercadoria for falsificada ou infringir um direito de propriedade intelectual, a apreensão, a sanção e qualquer reclamação recaem sobre quem a importa, independentemente de termos sido nós quem a movimentou.

Nesse caso, não assumimos nenhuma responsabilidade decorrente da natureza, da origem ou da licitude da mercadoria.

10 A nossa responsabilidade e os seus limites

A nossa responsabilidade total perante você, por qualquer operação, limita-se ao valor da comissão e dos serviços que você tenha efetivamente pago por essa operação.

Dentro desse limite, assumimos obrigações concretas: o estado da mercadoria desde o momento em que a recebemos até a entrega à transportadora, com o registro fotográfico de recebimento como referência; os erros que nos sejam imputáveis — identificação, etiquetagem, reembalagem ou despacho da carga — e os custos que gerarem; e apresentar em prazo a reclamação à transportadora ou à seguradora quando o transporte tiver sido contratado por nós.

Não somos responsáveis por:

• Atos ou omissões do vendedor, do fabricante, da transportadora, do agente aduaneiro ou de qualquer terceiro envolvido.
• Atraso, retenção, apreensão ou destruição de mercadoria por decisão de autoridade aduaneira ou regulatória.
• Lucros cessantes, perda de mercado, perda de clientes ou qualquer dano indireto.
• A deterioração própria de mercadoria frágil, perecível ou insuficientemente embalada pelo fornecedor.
• As informações sobre tarifas, certificações ou regimes aduaneiros, que são descritivas e não constituem assessoria.

11 Reclamações e resolução de divergências

Se algo não saiu como você esperava, escreva para nós e vamos analisar. A maioria das divergências se resolve em uma conversa, porque temos em mãos o pedido, as fotografias da recepção e a fatura do vendedor.

Para danos ou perdas detectados na entrega, comunique-nos nos sete dias corridos seguintes à recepção, com fotografias da embalagem e do conteúdo. As reclamações à transportadora têm prazos estritos e, uma vez vencidos, não são recuperáveis.

Para divergências sobre o conteúdo do pedido, o prazo é o mesmo e a referência é o registro fotográfico da recepção no nosso armazém.

Antes de recorrer a qualquer via formal, as duas partes se comprometem a tentar uma solução amigável de boa-fé.

12 Força maior

Não somos responsáveis pelo descumprimento ou atraso causado por circunstâncias alheias ao nosso controle razoável, incluindo catástrofes naturais, conflitos armados, atos de autoridade, fechamento de portos, interrupções do transporte internacional, ciberataques ou decisões administrativas que afetem o comércio exterior.

Quando ocorrer alguma dessas circunstâncias, comunicamos o fato o mais cedo possível e combinamos com você como prosseguir.

13 Dados pessoais e comunicações

Tratamos os seus dados conforme o descrito na nossa política de privacidade. O site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de análise que criem perfis de visitantes, e não faz requisições a domínios externos.

As comunicações de uma operação — cotações, pedidos, relatórios de recepção e de inspeção — podem ser necessárias para executar o contrato e são conservadas pelo tempo necessário para atender a eventuais reclamações.

14 Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. A versão vigente é a publicada nesta página, com a sua data de atualização.

As alterações não se aplicam retroativamente a operações já confirmadas: cada operação é regida pelos termos vigentes na data em que foi confirmada.